POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (RGPD)
· No âmbito da gestão de contratos de seguro, bem como das inerentes diligências preparatórias e pré-contratuais, a Carlos Silva & Daniela Pinto, Mediação de Seguros, Lda atua enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais, na medida em que determine as finalidades e os meios de tratamento daqueles dados.
· Neste contexto, a identidade e os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais são os seguintes:
Carlos Silva & Daniela Pinto, Mediação de Seguros, Lda
Av. General Humberto Delgado, 29 – Loja D
4550-101 Castelo de Paiva
· O nosso contacto para o tema da Proteção de Dados é: geral@casteloseguros.com
· Os dados pessoais recolhidos destinam-se à elaboração de simulações, propostas e gestão de contratos de seguro, incluindo-se aqui o tratamento de categorias especiais de dados e a comunicação dos dados às seguradoras onde o contrato de seguro esteja colocado.
· Os dados pessoais são tratados, de acordo com o aplicável, com fundamento na execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais, no consentimento e no âmbito de um interesse legítimo do responsável pelo tratamento, como sucede no caso da investigação e combate à fraude.
· Caso tenha consentido, os dados pessoais poderão ser também tratados para efeitos de Marketing, incluindo a apresentação de produtos e serviços, independentemente do meio utilizado para esse efeito, incluindo nomeadamente, o recurso ao correio eletrónico.
· Os dados pessoais poderão ser comunicados às seguradoras onde os contratos de seguro estejam colocados. De igual modo, poderão ser partilhados com autoridades judiciais, fiscais e regulatórias para cumprimento de obrigações legais.
· Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário à elaboração e gestão do contrato de seguro, bem como para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.
· Tem o direito de solicitar à Carlos Silva & Daniela Pinto, Mediação de Seguros, Lda, enquanto responsável pelo tratamento, acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação, ao seu apagamento e à limitação do tratamento ou direito de se opor ao tratamento, dentro dos limites previstos na legislação aplicável e da presente relação contratual. Tem ainda direito à portabilidade dos dados.
· Qualquer um destes direitos pode ser exercido diretamente junto da Carlos Silva & Daniela Pinto, Mediação de Seguros, Lda por via dos contactos gerais e/ou do endereço de email: geral@casteloseguros.com
· Sempre que o tratamento dos dados seja baseado no consentimento, tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, exceto quando os dados sejam indispensáveis para a execução do contrato de seguro e/ou para o cumprimento de obrigações legais.
· Caso retire o seu consentimento, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado não fica comprometida.
· Tem o direito de apresentar reclamações junto da Autoridade de Controlo.
· Para a contratação e execução do contrato de seguro, é indispensável o fornecimento e tratamento de dados pessoais. Sem esse fornecimento e tratamento, a celebração e gestão do contrato de seguro não é possível.