· No âmbito da gestão
de contratos de seguro, bem como das inerentes diligências preparatórias e
pré-contratuais, a Carlos Silva & Daniela Pinto, Mediação de Seguros,
Lda
atua enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais, na medida em que
determine as finalidades e os meios de tratamento daqueles dados.
· Neste contexto, a
identidade e os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais são
os seguintes:
Carlos
Silva & Daniela Pinto, Mediação de Seguros, Lda
Av.
General Humberto Delgado, 29 – Loja D
4550-101
Castelo de Paiva
· O nosso contacto para
o tema da Proteção de Dados é: geral@casteloseguros.com
· Os dados pessoais
recolhidos destinam-se à elaboração de simulações, propostas e gestão de
contratos de seguro, incluindo-se aqui o tratamento de categorias
especiais de
dados e a comunicação dos dados às seguradoras onde o contrato de seguro esteja
colocado.
· Os dados pessoais são
tratados, de acordo com o aplicável, com fundamento na execução de um contrato
ou para diligências pré-contratuais, no consentimento
e no âmbito de um
interesse legítimo do responsável pelo tratamento, como sucede no caso da
investigação e combate à fraude.
· Caso tenha
consentido, os dados pessoais poderão ser também tratados para efeitos de
Marketing, incluindo a apresentação de produtos e serviços,
independentemente
do meio utilizado para esse efeito, incluindo nomeadamente, o recurso ao
correio eletrónico.
· Os dados pessoais
poderão ser comunicados às seguradoras onde os contratos de seguro estejam
colocados. De igual modo, poderão ser partilhados com
autoridades judiciais,
fiscais e regulatórias para cumprimento de obrigações legais.
· Os dados pessoais são
conservados pelo tempo necessário à elaboração e gestão do contrato de seguro,
bem como para cumprimento de obrigações legais,
fiscais e regulatórias.
· Tem o direito de
solicitar à Carlos Silva & Daniela Pinto, Mediação de Seguros, Lda, enquanto
responsável pelo tratamento, acesso aos dados pessoais que
lhe digam respeito,
bem como à sua retificação, ao seu apagamento e à limitação do tratamento ou
direito de se opor ao tratamento, dentro dos limites
previstos na legislação
aplicável e da presente relação contratual. Tem ainda direito à portabilidade
dos dados.
· Qualquer um destes
direitos pode ser exercido diretamente junto da Carlos Silva & Daniela
Pinto, Mediação de Seguros, Lda por via dos contactos gerais e/ou do
endereço
de e-mail: geral@casteloseguros.com
· Sempre que o
tratamento dos dados seja baseado no consentimento, tem o direito de retirar o
consentimento em qualquer altura, exceto quando os dados
sejam indispensáveis
para a execução do contrato de seguro e/ou para o cumprimento de obrigações
legais.
· Caso retire o seu
consentimento, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento
previamente dado não fica comprometida.
· Tem o direito de
apresentar reclamações junto da Autoridade de Controlo.
· Para a contratação e
execução do contrato de seguro, é indispensável o fornecimento e tratamento de
dados pessoais. Sem esse fornecimento e tratamento, a
celebração e gestão do
contrato de seguro não é possível.
